Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do jogo Foninholândia ("Foninholândia", "nós" ou "o Serviço") e deste site. Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você é responsável por uma criança que vai jogar, pedimos que leia por ela.
1. Quem somos
Foninholândia é um jogo de aventura, exploração e vida cotidiana para um jogador, ambientado numa floresta amazônica estilizada, protagonizado pela Foninha. Está disponível para iPhone/iPad pela App Store e, quando aplicável, por outras lojas de aplicativos.
O Serviço é operado por CODE REVIEW CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.286.768/0001-67, com sede em Travessa Dom Amando, 689, Sala B — Santa Clara — CEP 68005-420 — Santarém — PA, Brasil.
Contato: aryrabelo@gmail.com
2. Aceitação e alterações destes Termos
2.1. Ao baixar, instalar ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2.2. Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais — por exemplo, quando a assinatura anual entrar no ar.
2.3. Caso as alterações sejam relevantes, faremos esforços razoáveis para avisar (por exemplo, dentro do próprio jogo ou nesta página).
2.4. O uso contínuo do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos.
3. Descrição do Serviço
3.1. Foninholândia permite explorar áreas da floresta e da orla de Santarém, cumprir mini-missões, juntar castanhas, fazer amizade com animais e personalizar a Foninha com roupas — sem violência, sem chat e sem outros jogadores reais no mesmo mundo.
3.2. O Serviço inclui, conforme disponibilidade:
- exploração de mundo aberto em áreas fixas;
- minijogos encontrados durante a exploração;
- guarda-roupa de personalização cosmética;
- até três espaços de jogo salvos localmente.
3.3. Hoje o jogo funciona majoritariamente offline; conexão com a internet só é necessária, quando aplicável, para verificar ou restaurar sua assinatura.
3.4. O conteúdo do jogo (diálogos, missões, cenários) tem finalidade de entretenimento e não representa fielmente lugares, fatos ou pessoas reais além do contexto ficcional inspirado em Santarém-PA.
4. Elegibilidade e uso por crianças e responsáveis
4.1. O Serviço foi criado pensando em crianças, com público principal a partir de aproximadamente 5–6 anos.
4.2. Se você é responsável legal por uma criança que vai usar o Serviço, ao autorizar o uso você concorda com estes Termos em nome dela.
4.3. Qualquer contratação de assinatura (seção 10) deve ser feita pelo responsável, usando a conta da loja de aplicativos (Apple ID) do adulto — recomendamos ativar os recursos de controle parental/compra familiar da própria loja.
5. Uso do Serviço (sem cadastro, sem conta)
5.1. Você não precisa criar conta nem fazer login para jogar — não existe cadastro no Foninholândia hoje.
5.2. Seu progresso é identificado apenas pelos espaços de jogo salvos localmente no seu aparelho, sem apelido ou identificação enviada a servidores.
5.3. Você é responsável pelo uso que fizer do Serviço no seu aparelho, incluindo mantê-lo atualizado e seguro.
6. Uso aceitável (condutas proibidas)
Você concorda em NÃO:
- utilizar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
- tentar acessar, modificar ou copiar o código, os assets ou os dados do jogo sem autorização;
- explorar falhas técnicas (bugs) para duplicar itens, burlar a assinatura ou obter vantagem indevida;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas do Serviço, salvo o permitido por lei;
- redistribuir, sublicenciar ou revender o Serviço ou seu conteúdo sem autorização;
- interferir na operação do Serviço ou tentar sobrecarregar nossa infraestrutura.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço em caso de violação destas regras.
7. Personalização e propriedade do conteúdo do jogo
7.1. Roupas, itens e progresso desbloqueados dentro do jogo existem apenas como estado salvo localmente e não constituem propriedade transferível, moeda ou ativo negociável fora do jogo.
7.2. Todo o conteúdo do jogo (personagens, arte, roupas, música, textos, missões) é de propriedade da Foninholândia/CODE REVIEW CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ou de seus licenciadores — ver seção 15.
8. Inteligência artificial e conteúdo do jogo
8.1. O jogo não usa inteligência artificial para processar dados pessoais ou de partida em tempo real durante o uso.
8.2. Parte da arte, roupas e cenários do jogo foi desenvolvida com apoio de ferramentas de IA durante a produção, sempre com revisão humana antes de entrar no jogo — sem envio de dados de jogadores nesse processo.
9. Processamento de dados, privacidade e terceiros
9.1. O tratamento de dados está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
9.2. Podemos compartilhar dados com prestadores necessários ao funcionamento do Serviço, incluindo lojas de aplicativos (Apple e, quando aplicável, outras) e gestão de assinaturas (RevenueCat).
9.3. Você possui direitos conforme a LGPD e legislações aplicáveis, conforme descrito na Política de Privacidade — inclusive proteções adicionais por se tratar de um serviço voltado a crianças.
10. Assinatura anual, planos e pagamento
A assinatura descrita nesta seção está prevista para o lançamento e ainda não está ativa. Enquanto isso, o jogo pode ser disponibilizado gratuitamente em versão de desenvolvimento/pré-lançamento.
10.1. Está prevista, a partir do lançamento, uma assinatura anual (valor de referência: R$ 97,00/ano, sujeito ao tier disponível na loja de aplicativos no momento da compra) que libera acesso completo ao jogo.
10.2. Dentro do jogo não há conteúdo adicional pago (sem "loot box", sem itens vendidos separadamente, sem pay-to-win) — a assinatura é a única forma de pagamento do Serviço.
10.3. A assinatura é adquirida pela App Store (ou outra loja aplicável), com preço e condições exibidos na loja no momento da contratação — essas condições prevalecem sobre o valor de referência citado acima.
11. Renovação automática
11.1. Quando disponível, a assinatura anual renova automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio.
11.2. A cobrança é feita pela loja de aplicativos usada na compra.
12. Cancelamento
12.1. O cancelamento é feito nas configurações da conta da loja de aplicativos usada na compra (ex.: App Store), não dentro do jogo.
12.2. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
12.3. Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura automaticamente.
13. Reembolsos
Compras e assinaturas seguem as políticas da loja de aplicativos usada (ex.: Apple App Store). Pedidos de reembolso devem ser feitos diretamente à plataforma responsável pela cobrança.
14. Alterações de preço
Podemos alterar preço, condições e benefícios da assinatura respeitando as regras da loja de aplicativos e a legislação aplicável. Alterações para assinaturas já ativas seguem a política da loja correspondente.
15. Propriedade intelectual
Todo software, design, marca, logotipos, personagens (incluindo a Foninha), roupas, textos, ilustrações, música e demais conteúdos proprietários do Serviço pertencem à Foninholândia/CODE REVIEW CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ou a seus licenciadores. É proibido copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente o Serviço ou seu conteúdo, salvo autorização expressa ou permissão legal.
16. Disponibilidade do Serviço
Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos suspender, modificar ou descontinuar funcionalidades do Serviço por motivos técnicos, legais, de segurança ou operacionais, inclusive durante o período de desenvolvimento ativo do jogo.
17. Suspensão de acesso
Podemos suspender ou restringir seu acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, conduta abusiva, risco à segurança ou exigência legal. Como não há conta de usuário no produto, medidas eventuais aplicam-se ao aparelho, à sessão ou a identificadores técnicos de assinatura relevantes.
18. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Foninholândia não se responsabiliza por:
- danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
- perda de dados locais salvos apenas no seu aparelho (ex.: por desinstalação, troca ou perda do aparelho);
- interrupções causadas por terceiros (lojas de aplicativos, sistema operacional, RevenueCat etc.).
Quando aplicável e permitido por lei, a responsabilidade total da Foninholândia ficará limitada ao valor efetivamente pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
19. Indenização
Você (ou, no caso de uso por uma criança, seu responsável legal) concorda em indenizar e manter indene a Foninholândia contra reclamações, perdas e despesas decorrentes de uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.
20. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário no Brasil, salvo disposições legais imperativas em contrário (incluindo normas de defesa do consumidor).
21. Termos específicos para iOS (Apple)
21.1. O uso em dispositivos iOS também está sujeito ao Apple Standard EULA.
21.2. Compras e assinaturas seguem as regras da Apple, incluindo os recursos de controle parental da App Store.
21.3. A Apple não é responsável pela manutenção ou suporte do Serviço, salvo quando exigido por lei.
22. Termos específicos para outras lojas de aplicativos
Se o Serviço estiver disponível em outras lojas (ex.: Amazon Appstore), compras e assinaturas seguem as políticas dessa loja e as configurações da conta do usuário nela.
23. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: aryrabelo@gmail.com